PMIF para propriedades rurais: o que é, quando se aplica e como se preparar

O que é um PMIF?

PMIF é a sigla para Plano de Manejo Integrado do Fogo. A Lei nº 14.944/2024 instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e definiu o plano como instrumento de planejamento e gestão para organizar ações relacionadas ao fogo de forma integrada.

A Resolução COMIF nº 2/2025 detalhou diretrizes para os PMIFs e para medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais. A Resolução COMIF nº 3/2025 complementou esse marco com critérios técnicos e medidas preventivas aplicáveis aos imóveis rurais.

Quando PMIF ou PPCIF ganham relevância para o imóvel rural?

A Resolução COMIF nº 3/2025 estabelece que imóveis rurais afetados por incêndios florestais, localizados em áreas consideradas prioritárias pelos órgãos ambientais competentes ou que necessitem usar o fogo para executar medidas preventivas devem contar com PMIFs ou PPCIFs que contemplem as medidas previstas na norma.

Na prática, isso exige que o produtor consiga demonstrar que conhece os riscos da propriedade, planejou as medidas preventivas, possui meios de resposta e mantém registros capazes de comprovar o que foi executado.

O que deve ser analisado em uma propriedade?

• histórico e recorrência de incêndios florestais;
• vegetação, áreas sensíveis e estruturas que precisam ser protegidas;
• APP, Reserva Legal e demais informações ambientais do imóvel;
• acessos, aceiros, pontos de água e condições operacionais;
• equipes treinadas, equipamentos disponíveis e acordos de apoio;
• estratégias de comunicação com propriedades vizinhas;
• procedimentos para detecção, alerta, resposta e registro das ocorrências.

PMIF e PPCIF são a mesma coisa?

Não são necessariamente o mesmo instrumento. O PMIF possui escopo de manejo integrado do fogo, enquanto o PPCIF é utilizado como plano voltado à prevenção e ao combate a incêndios florestais. A própria Resolução COMIF nº 3/2025 faz referência a PMIFs ou PPCIFs ao tratar das medidas preventivas em imóveis rurais.

O instrumento adequado deve ser definido conforme o enquadramento da propriedade, a estratégia de prevenção necessária e as orientações do órgão ambiental competente.

Como o CERTMIF organiza esse processo

O CERTMIF parte da identificação do imóvel pelo CAR, organiza um diagnóstico técnico, estrutura as evidências da propriedade e acompanha as medidas necessárias para prevenção de incêndios. Quando aplicável, o fluxo inclui a elaboração do PPCIF, documentação técnica e monitoramento contínuo.

O objetivo é transformar informações dispersas em um processo rastreável: diagnóstico → plano de ação → documentação → monitoramento → evidências.